Processo 993620/15
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 15/07/2016 16:31
Autuado em 15/07/2016 16:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4331/2017 da Primeira Câmara, de 23/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2017 Acórdão   4331/ 2017 Registro FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/10/2017 Acórdão   4331/ 2017 Registro FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual JOSE ROBERTO FURLAN
Gestor atual NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Responsável pela admissão NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Admitido RODRIGO DE SANTANA ORTEGA

Juntadas
DataDescrição
17/05/2017 19:15 do Protocolo 367697/17
31/03/2017 07:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 231604/17
27/09/2016 17:23 do Protocolo 795423/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2017 1701 Acórdão nº 4331/2017
06/10/2017 1692 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 10/10/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 452/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 350/2017
26/08/2016 1431 Despacho Processual Diverso nº 5828/2016
19/07/2016 1403 Termo de Distribuição de Processo nº 7189/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 14:05 DP  
20/11/2017 12:44 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6972/2017 -
26/10/2017 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2060/2017 -
24/10/2017 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3540/2017 -
24/10/2017 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3596/2017 -
10/10/2017 14:08 S1C Acórdão nº 4331/2017 -
27/09/2017 09:53 GCFC  
18/09/2017 15:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3057/2017 -
18/09/2017 15:43 SMPjTC Parecer nº 7812/2017 - negativa do registro Admissão de Pessoal. Município de Jardim Alegre. Retorno. Diligência solicitada por este MPC parcialmente atendida. Permanece a ausência de condições mínimas para o exame de legalidade e registro da admissão.
18/05/2017 09:17 COFAP Instrução nº 9364/2017 -
04/04/2017 14:10 DP  
31/03/2017 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 452/2017 -
14/03/2017 17:16 DP Informação nº 4121/2017 -
10/03/2017 09:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 350/2017 -
10/10/2016 14:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 432/2017 -
10/10/2016 14:26 SMPjTC Parecer nº 2033/2017 - diligência EMENTA: Admissão de pessoal. Considerações IN 117/2016. Documentação incompleta. Em preliminar, por diligência. Vencida esta, sucessivamente, pela inexistência de condições instrutivas mínimas para se afirmar pela legalidade dos atos.
29/09/2016 13:07 COFAP Instrução nº 12319/2016 -
24/08/2016 12:51 DP  
18/07/2016 12:21 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5828/2016 -
18/07/2016 12:21 COFAP Instrução nº 11107/2016 -
15/07/2016 16:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7189/2016 -

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